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Sempre que for necessário a recolha de informação pessoal para o registo na Pet B Home ou na disponibilização de produtos da Loja Online, a utilização dessa mesma informação será efetuada no cumprimento da legislação aplicável à Política de Proteção de Dados imposta pela CNPD (Comissão Nacional da Proteção de Dados, de acordo com o Decreto de Lei nº 67/98 de 26 de Outubro, de forma a ser assegurada a confidencialidade e segurança dos dados pessoais fornecidos. Toda a informação recolhida é cedida de forma voluntária seja via website, formulários online, questionários, promoções de serviços e/ou passatempos. A Pet B Home recolhe dados pessoais, tais como nomes, moradas completas, e-mails, números de telefone e telemóvel, datas de nascimento e outros dados relevantes à actividade. A entidade responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais é a Pet B Home.
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Em conformidade com o disposto na Lei nº 67/98 de 26 de Outubro, qualquer pessoa pode solicitar o acesso aos respectivos dados pessoais, podendo tomar conhecimento do seu teor, bem como, exigir a sua retificação, atualização ou solicitar a sua destruição, por pedido escrito dirigido à Pet B Home para o endereço de email: [email protected]
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Nesta página web os utilizadores poderão encontrar links que o reencaminham para outras páginas web fora do domínio dos servidores da Pet B Home que poderão eles próprios recolher dados ou solicitar informação pessoal. A presente Política de Privacidade não se aplica a sites terceiros, pelo que, deverá ler a Política de Privacidade dos sites terceiros que visitar, sendo que não nos responsabilizamos pelo conteúdo e informação presente nesses mesmos sites.
Entende-se que o utilizador aceita as condições desta política de privacidade ao introduzir os seus dados. O preenchimento dos formulários supõe o consentimento por parte do utilizador do tratamento automatizado e utilização dos dados de acordo com as condições de privacidade descritas neste documento.
A Pet B Home reserva-se ao direito de, a qualquer momento, atualizar ou rever a presente Política de Privacidade a fim de a ajustar a eventuais alterações legislativas e/ou outros condicionalismos. Qualquer alteração efetuada será publicada neste espaço, pelo que o utilizador deverá visitar frequentemente esta área no sentido de se manter informado sobre a Política de Privacidade em vigor.
POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS ACTUALIZADA EM 06/06/2019
Entende-se como Termos e Condições Gerais de Utilização, adiante designados de T&C PET B HOME, o texto que determina como qualquer utilizador pode aceder e utilizar os serviços e os produtos/conteúdos disponibilizados no presente site.
Os T&C PET B HOME aplicam-se ao site www.petbhome.com, de que é titular a empresa – Behavior Key Alojamento Pet Lda – , sociedade comercial com o NIPC 515 446 224, com sede na Largo dos Bombeiros Voluntários 4, 2º esq , em Massamá, doravante designada de PET B HOME.
Os T&C PET B HOME integram todos e quaisquer textos a que faça referência através de hiperligação.
Adverte-se que os documentos que não identificados como fazer parte dos T&C PET B HOME, nomeadamente: catálogos, prospetos, publicidade, notícias, e-mails, newsletters; apenas têm valor informativo e não contratual.
A aceitação dos T&C PET B HOME pelo utilizador é obrigatória, sem reservas, e tem carácter vinculativo.
Considera-se que o utilizador aceitou os T&C PET B HOME assim que acede e utiliza o site www.petbhome.com
Os T&C PET B HOME serão regularmente revistos e atualizados, pelo que o utilizador é aconselhado a relê-los periodicamente.
A PET B HOME tem a faculdade de alterar a qualquer tempo, e unilateralmente, os T&C PET B HOME, sempre que o considerar necessário e desejável, para melhoria e eficácia do site, por forma a responder às exigências jurídicas ou às alterações de funcionamento, sem a prévia notificação do utilizador.
As alterações aos T&C PET B HOME vinculam o utilizador assim que este aceda e utilize o site após as alterações, ou por outra forma chegue a conhecimento do utilizador.
Os T&C PET B HOME abrangem os Colaboradores da PET B HOME, com as necessárias adaptações.
A PET B HOME emprega todos os esforços para assegurar o correto e permanente funcionamento do seu site, contudo não garante que o acesso ao mesmo não sofra interrupções ou perturbações resultantes de problemas técnicos.
Por razões técnicas, de segurança, de controlo ou qualquer outra causa justificada, a PET B HOME pode modificar ou suspender os serviços disponibilizados, total ou parcialmente
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Quanto aos links, ligações ou banners que se podem encontrar no site do PET B HOME, bem como nas comunicações promocionais que pelo seu uso são geradas, sabe o utilizador que têm Termos e Condições de Utilização e uma Política de Privacidade distintas e alheias à PET B HOME, cuja leitura cuidada se recomenda. A PET B HOME não se responsabiliza pelo conteúdo das páginas para as quais o utilizador é redirecionado.
A PET B HOME não garante a total imunidade do seu site a ataques de hackers e vírus ou outros softwares de intrusão, que sejam levados a cabo por entidades externas com intuitos maliciosos.
A PET B HOME garante a privacidade e segurança na transmissão dos dados dos seus clientes e dos utilizadores do seu site, mediante criptografia (utilizando as tecnologias mais recentes), de todas as informações com ela trocadas, via site Internet.
Através do seu site, PET B HOME, permite que o utilizador usufrua das várias funcionalidades que infra se descrevem:
A. Utilizar o motor de busca e filtros na área privada
Através do motor de busca pode procurar e pesquisar as listagens abaixo identificadas, utilizando filtros.
B. Consultar disponibilidade de alojamento em famílias comunitárias
Através do motor de busca pode procurar e pesquisar potenciais alojamentos para as datas indicadas.
C. Consultar disponibilidade de alojamento em famílias profissionais
Através do motor de busca pode procurar e pesquisar potenciais alojamentos para as datas indicadas.
D. Consultar o índice de Alojamentos profissionais (hotéis, quintas, pet sitters)
Através do motor de busca pode procurar e pesquisar potenciais alojamentos para as datas indicadas.
E. Consultar o índice de Clínicas e Hospitais
Através do motor de busca pode procurar e pesquisar, clínicas e hospitais dentro das cidades indicadas.
F. Consultar o índice de Grooming
Através do motor de busca pode procurar e pesquisar, grooming dentro das cidades indicadas.
G. Consultar o índice de Banhos e Tosquias
Através do motor de busca pode procurar e pesquisar, banhos e tosquias dentro das cidades indicadas.
H. Consultar o índice de Lojas Pet
Através do motor de busca pode procurar e pesquisar, lojas Pet dentro das cidades indicadas.
I. Consultar o índice e Market Place de Marcas e Produtos
J. Utilizar os contatos disponibilizados
Qualquer índice acima identificado, permite pesquisar uma ou várias entidades.
K. Acesso e registo na plataforma “petbhome”
A plataforma “petbhome” permite ao utilizador, quer este tenha ou não um vínculo com a PET B HOME, um acesso para usufruir de várias funcionalidades do seu site, nomeadamente para proceder à aquisição de produtos e serviços na loja online da PET B HOME e o acesso a comunicações promocionais em formato de newsletters, convites, comunicações, promoções, etc.
Caso o utilizador tenha estabelecido uma qualquer relação contratual, direta ou indireta, com a PET B HOME, terá disponíveis nesta plataforma outras funcionalidades nos termos da relação que contratual que estabeleceu. Assim:
Se é Tutor Pet, consulte, nos termos e condições toda a informação para Clientes Tutor Pet e a nossa Política de Proteção de Dados.
Se é Família Comunitária, consulte nos termos e condições toda a informação para Clientes Família Comunitária e nossa Política de Proteção de Dados.
Se é Família Dedicada, consulte nos termos e condições toda a informação para Clientes Família Profissional e a nossa Política de Proteção de Dados.
Se é Parceiro (Alojamento Profissional), consulte nos termos e condições toda a informação para Clientes Alojamento Profissional e a nossa Política de Proteção de Dados.
Se é Marca ou Produto, consulte nos termos e condições toda a informação para Clientes Marcas e Produtos e a nossa Política de Proteção de Dados.
L. Acesso à Loja on-line
Na Plataforma online são divulgados e vendidos aos utilizadores vários serviços.
Sobre o funcionamento da loja, por favor consulte as Condições Gerais de Venda.
M. Subscrição de Newsletters
As Newsletters são Informações elaboradas pela PET B HOME que elucidam o utilizador sobre novos serviços, campanhas promocionais, etc. São comunicações digitais meramente informativas que serão remetidas para o e-mail do utilizador que as subscrever.
O envio das Newsletters é gratuito e é feito a pedido do utilizador, quando clica no botão “Subscrever” e introduz o e-mail para onde as mesmas devem ser enviadas.
Este serviço pode ser cancelado a todo o tempo clicando no botão Remover disponível em cada e-mail enviado.
N. Apresentar Reclamações
Para os Clientes Tutor Pet, Famílias Comunitárias e Clientes Famílias Profissionais, bem como qualquer outro cliente e/ou utilizador do site, a PET B HOME disponibiliza um serviço para a apresentação de reclamações.
Considera-se reclamação, toda a manifestação de insatisfação relativa à gestão de um serviço, evidenciada através de um caso concreto.
O. Apresentar Sugestões
Para os Clientes Tutor Pet, Famílias Comunitárias e Clientes Famílias Profissionais, bem como qualquer outro cliente e/ou utilizador do site, o PET B HOME disponibiliza um e-mail para a apresentação de sugestões. Consideramos o seu contributo importante para melhoria dos nossos serviços e funcionalidades.
P. Apresentar candidaturas para o “Recrutamento PET B HOME ”
Para utilizadores que procuram a PET B HOME como potencial Entidade Empregadora ou parceiro, a PET B HOME disponibiliza funcionalidade para a apresentação de candidaturas para o email [email protected]
A PET B HOME emprega todos os esforços para assegurar que as informações fornecidas no seu site, bem como nas comunicações promocionais que pelo seu uso são geradas, são corretas na altura da sua redação/realização, mas salvaguarda que o material publicado poderá apresentar erros ou incorreções.
As informações prestadas não constituem conselhos ou recomendações de compra, de venda ou de contratação, independentemente da forma que revistam.
O utilizador assume todos os riscos resultantes da utilização da informação a que tem acesso no site, bem como nas comunicações promocionais que pelo seu uso são geradas, sendo o único e exclusivo responsável por todas as decisões tomadas com base na mesma.
A PET B HOME declina qualquer responsabilidade por prejuízos ou danos materiais ou pessoais que possam advir direta ou indiretamente da indevida utilização da informação do seu site.
Todas as informações que constam de links, ligações ou banners com hiperligações que estejam devidamente identificados, que o utilizador possa encontrar no site ou nas comunicações promocionais por este geradas, são conteúdos autónomos, totalmente indicativos, e da responsabilidade exclusiva do seu autor/promotor, não vinculando de nenhuma forma à PET B HOME .
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Os conteúdos, materializados em comunicações, produzidos por autor externo à PET B HOME encontram-se devidamente identificados com o respetivo autor, sendo que a pertinência, atualidade, veracidade, credibilidade, raciocínio e conteúdos são da sua exclusiva responsabilidade.
As informações e conteúdos disponibilizados podem ser atualizados, ou mesmo retirados, temporária ou definitivamente, conforme opção da PET B HOME , sem aviso prévio do utilizador.
Nestes termos, a PET B HOME não se responsabiliza por quaisquer danos ou prejuízos que possam advir das decisões do utilizador com base nos conteúdos divulgados e nas comunicações promocionais.
Relativamente aos conteúdos das mensagens enviadas pelos utilizadores e publicadas no fórum disponíveis na Plataforma da PET B HOME , como são exemplo as avaliações aos produtos e serviços da Loja on-line, a PET B HOME declina qualquer responsabilidade.
Ainda relativamente aos conteúdos referidos no número anterior, a PET B HOME reserva o direito de editar, recusar a divulgação, ou remover qualquer informação ou material endereçado ao portal pelos utilizadores, total ou parcialmente, nomeadamente quando seja necessário para cumprimento de lei, regulamento, ato administrativo, ou norma técnica, ou ainda quando qualquer informação ou material remetido por utilizadores.
Seja de considerar calunioso, difamatório, obsceno, pornográfico, abusivo, injurioso, vexatório, ou ameaçador.
Contenha vírus informáticos ou outros componentes que possam revelar-se prejudiciais ou contaminantes.
Viole direitos de terceiros, como direitos de autor, marcas, patentes, segredos industriais ou comerciais, ou direitos de personalidade.
Viole qualquer lei nacional ou internacional aplicável.
A PET B HOME não se responsabiliza pelo intercâmbio de informações entre os utilizadores através do seu site. As declarações publicadas são da exclusiva responsabilidade de quem as efetua.
Leia cuidadosamente estes Termos de Serviço para Utilizadores e Condições Gerais, uma vez que contêm informação importante sobre os seus direitos, vias de recurso e obrigações legais. Ao aceder ou utilizar a Plataforma da Pet B Home/Behavior Key-Alojamento Pet Lda-www.petbhome.com, o utilizador está a aceitar cumprir e a ficar vinculado a estes Termos.
1.1. A Plataforma da Pet B Home é um mercado online que permite aos Utilizadores registados (Famílias Comunitárias e Famílias Dedicadas) e determinados terceiros que oferecem serviços (parceiros nas Marcas e Produtos que oferecem serviços) publicar os Serviços na Plataforma da Pet B Home/Behavior Key-Alojamento Pet Lda (“Marcas e Produtos”) e comunicar e efetuar transações diretamente com os utilizadores que procuram reservar esses Serviços. As Famílias Comunitárias e Famílias Profissionais podem incluir a oferta, para utilização, de imóveis para alojar animais (“Alojamentos”), de um ou de vários dias, de várias categorias (Apartamentos ou Moradias).
1.2. Na qualidade de fornecedor da Plataforma da Pet B Home, a Pet B Home não possui, cria, vende, revende, fornece, controla, gere, oferece, disponibiliza ou presta quaisquer Alojamentos, nem a Pet B Home/Behavior Key-Alojamento Pet Lda é um revendedor de Marcas e Produtos. Ao efetuarem ou aceitarem uma reserva, as Famílias estão a celebrar um contrato diretamente entre si. A Pet B Home não é e não será parte contratante ou participará de alguma forma em qualquer relação contratual entre Famílias, nem é agente imobiliário ou mediador de seguros.
1.3. Apesar de podermos ajudar a facilitar a resolução de litígios, a Plataforma Pet B Home não tem qualquer controlo e não garante (i) a existência, qualidade, segurança, adequabilidade ou legalidade de quaisquer Anúncios ou Serviços de Anfitrião; (ii) a veracidade ou correção de quaisquer descrições de Anúncios, Classificações, Comentários ou outro Conteúdo de Membro (conforme definido infra); ou (iii) o desempenho ou conduta de qualquer Família ou Parceiro de Negócia. A Plataforma Pet B Home identifica as Familias, Marcas ou Produtos, sendo a sua escolha da inteira responsabilidade das Familias. Qualquer referência à "verificação" de uma Familia apenas significa que a Família foi sujeita a um processo de preenchimento de dados ou identificação relevante e nada mais. Uma descrição desta natureza não constitui a aprovação, certificação ou garantia da Plataforma da Pet B Home, no que diz respeito a qualquer Família, incluindo da identidade ou dos antecedentes das Famílias ou é fiável, segura ou adequada. As Famílias devem atuar com a devida diligência e atenção ao decidir utilizar os Alojamentos. As Imagens Verificadas visam apenas constituir uma representação fotográfica de um Anúncio, à data em que a fotografia foi tirada, pelo que não significam que a Plataforma Pet B Home aprova as Familias ou as Marcas e Produtos.
1.4. Se, na qualidade de Familia Comunitaria ou Dedicada (conforme definido infra) optar por utilizar a Plataforma da Pet B Home, a sua relação com a Plataforma Pet B Home está limitada ao facto de, por qualquer motivo, ser um contratante terceiro independente, e não um funcionário, agente, empresa comum ou parceiro da Plataforma Pet B Home, pelo que o utilizador age exclusivamente em seu próprio nome e para o seu próprio benefício, e não em nome da Plataforma Pet B Home ou em seu benefício. A Plataforma Pet B Home não o dirige nem controla (nem deve ser considerado que o faz) de forma geral ou no desempenho da sua atividade, de acordo com estes Termos, especificamente prestação dos Serviços da Plataforma Pet B Home.
1.4. Se, na qualidade de Familia Comunitaria ou Dedicada (conforme definido infra) optar por utilizar a Plataforma da Pet B Home, a sua relação com a Plataforma Pet B Home está limitada ao facto de, por qualquer motivo, ser um contratante terceiro independente, e não um funcionário, agente, empresa comum ou parceiro da Plataforma Pet B Home, pelo que o utilizador age exclusivamente em seu próprio nome e para o seu próprio benefício, e não em nome da Plataforma Pet B Home ou em seu benefício. A Plataforma Pet B Home não o dirige nem controla (nem deve ser considerado que o faz) de forma geral ou no desempenho da sua atividade, de acordo com estes Termos, especificamente prestação dos Serviços da Plataforma Pet B Home.
1.5. Para promover a Plataforma da Pet B Home e para aumentar a visibilidade dos Serviços junto de potenciais Familias, Marcas e Produtos poderão ser divulgados em outros sítios Web, em aplicações, mensagens de e-mail, online e em anúncios publicitários offline.
1.6. A Plataforma Pet B Home pode conter ligações a sítios Web ou recursos de terceiros ("Serviços de Terceiros"). Estes Serviços de Terceiros podem estar sujeitos a termos e condições e práticas de privacidade diferentes. A Pet B Home não é responsável pela disponibilidade ou o rigor desses Serviços de Terceiros ou pelo conteúdo, produtos ou serviços que disponibilizam. As ligações a tais Serviços de Terceiros não significam que a Pet B Home aprova estes Serviços de Terceiros.
1.7. A Plataforma Pet B Home não é responsável por interrupções ou interferências no serviço de Internet e na infraestrutura de telecomunicações que estejam fora do nosso controlo e que possam causar interrupções na disponibilidade da Plataforma da Pet B Home. Se necessário, a Plataforma da Pet B Home poderá, temporariamente e mediante análise dos interesses legítimos das Familias, (p. ex., mediante aviso prévio), limitar o acesso à Plataforma da Pet B Home ou a algumas das suas áreas ou funcionalidades, por motivo de limites de capacidade, segurança ou integridade dos nossos servidores ou para executar medidas de manutenção, que garantam o funcionamento adequado ou melhorado da Plataforma Pet B Home. A Plataforma Pet B Home poderá ocasionalmente melhorar, reforçar e alterar a Plataforma da Pet B Home e introduzir novos Serviços. A Plataforma Pet B Home informará os Membros de quaisquer alterações à Plataforma Pet B Home, exceto se tais alterações forem de menor importância, sem terem um efeito material nas obrigações contratuais das partes.
A Plataforma Pet B Home reserva-se o direito de alterar estes Termos, a qualquer momento, em conformidade com esta disposição. Se efetuarmos alterações a estes Termos, publicaremos a versão revista dos mesmos na Plataforma Pet B Home e atualizaremos a data da "Última Atualização" no início deste documento. Também o notificaremos das alterações por e-mail, pelo menos 30 (trinta) dias antes da data da sua entrada em vigor. Se não concordar com os Termos revistos, pode rescindir este Contrato, com efeitos imediatos. Informá-lo-emos do seu direito de rescindir o Contrato, na notificação por e-mail. Se não rescindir o seu Contrato antes da data de entrada em vigor dos Termos revistos, a continuação do seu acesso ou utilização da Plataforma Pet B Home constituirá aceitação dos Termos revistos.
2.1. As Familias Comunitarias (Utilizadores), Familias Dedicadas (Utilizadores) ou Parceiros (Utilizadores) devem registar uma conta para aceder e utilizar as funcionalidades da Plataforma Pet B Home, tal como para publicar ou reservar um Alojamento. Se estiver a registar uma Conta Família Profissional para uma empresa ou organização, o Utilizador declara e garante que tem os poderes necessários para vincular legalmente essa entidade, concedendo-nos todas as autorizações e licenças previstas nestes Termos.
2.2. O Utilizador pode registar uma Conta com seu Perfil utilizando um endereço de e-mail e criando uma palavra-passe, ou através da sua conta junto de determinados serviços de redes sociais de terceiros, tal como o Facebook ou Instagram. O utilizador pode desativar a ligação entre a sua Conta Plataforma Pet B Home, em qualquer momento, acedendo à secção "Área Privada" na Plataforma Pet B Home.
2.3. Durante o processo de registo, o utilizador deve facultar informação correta, atual e completa, devendo manter sempre atualizadas a sua Conta.
2.4. A Família Comunitária é identificada como Tutora ou de Alojamento e caracterizada por apenas alojar cães ou gatos através da permuta de tempo disponível (mínimo de 7 dias, sem limite máximo de dias) para este exercício.
2.5. A Família Comunitária Dedicada é identificada como de Alojamento e executa o exercício de alojar um cão ou gato recebendo um valor diário estabelecido pela plataforma Pet B Home.
2.6. Os Parceiros (alojamentos profissionais) são profissionais ligados ao alojamento, familiar ou tradicional, de animais de companhia. O valor cobrado pela a sua atividade é estipulado pelos próprios.
2.7. As Marcas e Produtos caracterizam pela presença na plataforma Pet B Home, através do Market Place de marcas e produtos ligados ao bem-estar animal ou dos seus tutores.
3.1. A Plataforma Pet B Home pode habilitar os Utilizadores ou Serviços a: (i) criar, carregar, publicar, enviar, receber e armazenar conteúdo, tal como textos, fotografias, áudio, vídeo ou outros materiais e informação na ou através da Plataforma Pet B Home (“Conteúdo de Membro”); e (ii) aceder e visualizar Conteúdo de Familias e qualquer outro que a própria Plataforma Pet B Home disponibilize na ou através da Plataforma da Plataforma Pet B Home, incluindo conteúdo privado da empresa e qualquer conteúdo licenciado ou autorizado para utilização pela Plataforma Pet B Home ou através da Plataforma Pet B Home, a partir de um terceiro.
3.2. O utilizador não deverá utilizar, copiar, adaptar, alterar, preparar trabalhos derivados, distribuir, licenciar, vender, transferir, divulgar e apresentar, transmitir, difundir publicamente ou de outro modo explorar a Plataforma da Pet B Home. Não lhe são concedidas quaisquer licenças ou direitos, implicitamente ou de outro modo, ao abrigo de quaisquer direitos de propriedade intelectual detidos ou controlados pela Plataforma Pet Home ou pelos seus licenciantes, salvo se expressamente concedidos nestes Termos.
3.3. Ao carregar, publicar, ou de alguma forma disponibilizar qualquer Conteúdo de Familia Comunitaria ou Familia Dedicada na ou através da Plataforma Pet B Home, o utilizador está a conceder à Plataforma Pet B Home uma licença não exclusiva, mundial, isenta de royalties, irrevogável, perpétua (ou pelo prazo da proteção), sublicenciável e transferível relativamente ao Conteúdo de Utilizador em questão, para aceder, utilizar, armazenar, copiar, alterar, preparar trabalhos derivados, distribuir, publicar, transmitir, reproduzir, difundir e de outro modo explorar o Conteúdo de Utilizador em questão, no sentido de facultar e/ou promover a Plataforma Pet B Home, em qualquer meio de comunicação ou plataforma. No caso de o Conteúdo de Familia Comunitaria ou Familia Dedicada (incluindo Imagens Verificadas) incluir informações pessoais, tal Conteúdo de Utilizador apenas será usado para esse efeito se tal utilização cumprir as leis de proteção de dados aplicáveis, de acordo com a nossa Política de Privacidade. Exceto com o seu consentimento específico, a Plataforma Pet B Home não reclama quaisquer direitos de propriedade relativamente a qualquer Conteúdo de Utilizador, e nenhuma disposição nos presentes Termos deverá ser interpretada como limitando quaisquer eventuais direitos do utilizador para utilizar ou explorar o seu Conteúdo de Utilizador.
3.4. As Famílias são as exclusivas responsáveis por todo o Conteúdo de Utilizador que disponibilizam na ou através da Plataforma Pet B Home. As Familias declaram e garantem que: (i) são o único e exclusivo titular de todo o Conteúdo de Utilizador que disponibilizam na ou através da Plataforma da Pet B Home ou que dispõem de todos os direitos, licenças, consentimentos e aprovações, necessários para conceder à Plataforma Pet B Home os direitos sobre e relativos ao Conteúdo de Utilizador em questão, conforme previsto nestes Termos; e que (ii) nem o Conteúdo de Utilizador nem a publicação, o carregamento, envio ou transmissão do Conteúdo de Utilizador (ou de qualquer parte do mesmo) pelas Familias, conforme previsto nestes Termos, ou a sua utilização pela Plataforma Pet B Home, constituirá uma infração, apropriação abusiva ou violação de uma patente, direitos de autor, marca registada, segredo comercial, direitos morais ou outros direitos de propriedade intelectual de terceiros, ou de direitos de publicidade ou privacidade, ou resultará na violação de qualquer legislação ou regulamento aplicáveis.
3.5. As Familias não publicarão, carregarão, enviarão ou transmitirão qualquer Conteúdo de Utilizador que: (i) seja fraudulento, falso, enganoso (diretamente ou por omissão ou incapacidade de atualizar a informação) ou falacioso; (ii) seja difamatório, calunioso, obsceno, pornográfico, vulgar ou ofensivo; (iii) promova discriminação, o fanatismo, racismo, ódio, assédio ou danos contra qualquer indivíduo ou grupo; (iv) seja violento, ameaçador ou promova a violência ou ações ameaçadoras em relação a qualquer outra pessoa ou animal; (v) promova atividades ou substâncias ilegais ou prejudiciais; ou (vi) viole a Política de Conteúdo ou qualquer outra política da Plataforma Pet B Home. A Plataforma Pet B Home pode eliminar ou impedir o acesso a qualquer Conteúdo de Utilizador que seja contrário à lei aplicável, aos presentes Termos ou às Políticas ou Normas da Plataforma Pet B Home, em vigor à data, ou que pode de outra forma ser prejudicial ou ofensivo para a empresa, os seus Membros, terceiros ou património. Sempre que a Pet B Home remover ou desativar o Conteúdo de Utilizador, a Plataforma Pet B Home irá notificar a Familia e apresentará os motivos de tal medida, exceto se tal notificação (i) evitar ou impedir a deteção ou prevenção de fraude ou de outras atividades ilegais, (ii) lesar os interesses legítimos de outros Membros ou terceiros, ou (iii) violar as leis aplicáveis. As Familias podem recorrer de tal decisão ao entrar em contacto com o serviço de apoio ao cliente.
4.1. A Plataforma Pet B Home cobra unicamente o valor de seguro de responsabilidade civil, com cobertura por danos a terceiros (não cobre danos sob a Família Comunitária que aloja o animal). Seguro de responsabilidade civil é obrigatório para o alojamento do animal nas Famílias Comunitárias ou nas Famílias Dedicadas. Não será possível realizar o alojamento de uma animal de companhia, através da plataforma, sem a assinatura do seguro de responsabilidade civil por parte do tutor responsável pelo animal alojado. Os alojamentos em Famílias Dedicadas tem um custo diário de 4,99 euros (iva incluído).
4.2. O valor do seguro é estipulado pela Plataforma Pet B Home, tal como qualquer alteração ao mesmo, sendo esta comunicada através da Plataforma Pet B Home, através do seu canal institucional.
4.3. A Família Comunitária que procura o alojamento para o animal é responsável por pagar o valor do seguro de responsabilidade civil. Estas famílias são utilizadores sempre representados por um elemento do agregado familiar, maior de 18 anos, que utilizam a Plataforma Pet B Home para receber animais de companhia de outras Famílias Comunitárias. As Famílias Comunitárias disponibilizam um tempo de alojamento máximo de 15 dias seguidos. Após este tempo, podem alterar o seu registo para Famílias Dedicadas.
4.4. As Famílias Dedicadas que não pretendem disponibilizar o seu alojamento para receber animais de companhia de outras Famílias Comunitárias, terão que recorrer às Famílias Dedicadas ou aos Parceiros. Estas famílias são utilizadores sempre representados por um elemento do agregado familiar, maior de 18 anos, que utilizam a Plataforma Pet B Home para receber animais de companhia de outras Famílias Comunitárias ou através dos Parceiros das Marcas e Serviço. Ao uso do serviço de alojamento dos animais de companhia através das Famílias Profissionais será debitado um valor de diária, definido e pago diretamente à Plataforma Pet B Home.
4.5. As Famílias Comunitárias devem estar disponíveis na plataforma o maior número de dias possíveis durante o ano em vigor de registo. Os dias de indisponibilidade para a plataforma são no máximo de 45 dias cumulativos anuais, sendo que durante os meses de época alta (junho, julho e agosto) apenas podem estar 28 dias.
4.6. Com as Marcas e Serviço o desenvolvimento de parcerias comercias é dinamizado através das “Marcas e Serviços”. Entidades públicas ou Privadas estão associadas à Plataforma Pet B Home com a finalidade de criar uma oferta de serviços e produtos disponíveis para os utilizadores da Plataforma Pet B Home.
4.7. A Plataforma Pet B Home reserva-se o direito de alterar as Taxas do Serviço em qualquer momento. Tais alterações às taxas não afetarão quaisquer reservas efetuadas antes da data efetiva da alteração da taxa.
• Forneça comodidades essenciais: deve ir ao encontro das necessidades de conforto, saúde e higiene para o bem-estar do animal.
• Responda às mensagens/emails: Mantenha uma taxa de resposta alta ao responder às consultas e pedidos de reserva no menor prazo possível.
• Aceite pedidos de reserva: Faça com que os hóspedes se sintam acolhidos ao aceitar pedidos sempre que estiver disponível.
• Evite cancelamentos: Levamos os cancelamentos muito a sério e pedimos a todos as famílias que evitem cancelar reservas – os planos dos tutores dependem disso.
• Mantenha uma avaliação geral alta: As famílias gostam de saber que podem esperar um nível consistente de qualidade, independentemente de onde reservarem. O seu desempenho é comparado com o nível de desempenho médio de todos os anfitriões da Pet B Home. Anúncios que estiverem constantemente abaixo da média poderão estar sujeitos a penalizações.
Se já usou os nossos serviços anteriormente, sabe que Pet B Home.com oferece serviços on-line relacionados com hospedagem de cães e gatos, através dos nossos websites, aplicações e outras plataformas on-line (como websites de parceiros e redes sociais).
Se não concordar com a nossa Declaração de Privacidade deve anular o uso dos nossos serviços, procedendo ao cancelamento da sua conta. Se concorda com a nossa Declaração de Privacidade, então só falta reservar a próxima hospedagem para o seu animal de companhia através de nós. Porque mais do que ter, é sempre cuidar!
5.1. Os pedidos de alojamento só são possíveis com 48h de antecedência.
6.1. As Famílias são responsáveis por quaisquer alterações a uma reserva que efetuem através da Plataforma da PET B HOME.
6.2. Se a Família Comunitária Tutora cancelar uma reserva confirmada, não existirá reembolso do prémio de seguro, podendo ser utilizado para outro alojamento, no ano em vigor da reserva de alojamento.
6.3. Se uma Família que solicitou um Alojamento sofrer um Problema de Viagem, deverá entrar em contacto imediatamente com a Família que alojou o animal para informar a situação e caso esta mantenha disponibilidade para manter o alojamento, reservar de imediato novo alojamento através da plataforma.
6.4. As Famílias Comunitárias, quando registadas na Plataforma Pet B Home, só podem recusar ou cancelar o pedido para alojamento de um animal de companhia em sua casa 3 (três) vezes. Caso se verifique uma quarta recusa ou cancelamento no ano em vigor a registo, a Família fica automaticamente excluída do acesso a outras Famílias Comunitárias e passará apenas a ter acesso às Famílias Dedicadas ou aos Parceiros.
6.5. O valor do prémio do seguro pago pelas Famílias Comunitárias nunca tem lugar a reembolso.
6.6. A PetBHome disponibiliza os seguintes métodos de pagamento: Referência Multibanco e Transferência Bancária.
6.6. A PetBHome disponibiliza os seguintes métodos de pagamento: Referência Multibanco e Transferência Bancária.
7.1. O transporte, alojamento, prestação de cuidados de bem-estar, incluindo em situações de emergência, e saúde e procedimentos de segurança dos animais de companhia alojados através da plataforma Pet B Home são da inteira responsabilidade das Famílias Comunitárias ou Parceiros registados.
7.2. A comunicação de acidente ou outras informações sobre o animal de companhia, durante os períodos de alojamento são da inteira responsabilidade das Famílias Comunitárias. Estas comunicações devem ser feitas ao tutor do animal (ou contacto de emergência fornecido através do registo) ou através
7.3. Os prazos de resposta aos pedidos de alojamento, através de e-mail ou mensagem, devem ser cumpridos pelas Famílias.
8.1. As Familias são os únicos responsáveis pelo cumprimento de todas as leis, normas, regulamentos e obrigações Fiscais aplicáveis à sua utilização da Plataforma da Pet B Home. No âmbito da sua utilização da Plataforma da Pet B Home, o utilizador declara que não irá e não ajudará ou permitirá a terceiros:
- violar ou contornar qualquer legislação ou regulamentos aplicáveis, contratos com terceiros, direitos de terceiros ou os nossos Termos, Políticas ou Normas;
- utilizar a Plataforma da Pet B Home ou o Conteúdo Coletivo para quaisquer fins comerciais ou outros, que não os expressamente permitidos por estes Termos, ou de uma forma que sugira falsamente a aprovação ou parceria da Pet B Home, ou de alguma forma induza os outros em erro, no que diz respeito à afiliação do utilizador com a Pet B Home;
- copiar, armazenar ou de algum modo aceder ou utilizar qualquer informação, incluindo informação pessoalmente identificável sobre qualquer outra Familia, incluída na Plataforma da Pet B Home, de uma forma contrária à Política de Privacidade da Pet B Home ou a estes Termos, ou que de alguma forma constitua uma violação dos direitos de privacidade dos Membros ou de terceiros;
- utilizar a Plataforma da Pet B Home no âmbito da distribuição de mensagens comerciais não solicitadas ("spam");
- disponibilizar, na qualidade de Familia, qualquer Alojamento do qual não é proprietário ou que não está autorizado a disponibilizar como residencial ou outro imóvel, através da Plataforma da Pet B Home;
- reservar qualquer Alojamento, a menos que a Pet B Home expressamente o autorize a tal;
- contactar outra Familia para qualquer outro fim que não o de colocar uma questão relacionada com a sua própria reserva de alojamento, incluindo, sem caráter de restrição, recrutar ou de outro modo convidar qualquer Membro a aderir a serviços, aplicações ou sítios Web de terceiros, sem o nosso consentimento prévio por escrito;
- utilizar a Plataforma da Pet B Home para solicitar, efetuar ou aceitar uma reserva fora da Plataforma da Pet B Home, para contornar assinatura do prémio de seguro de responsabilidade civil ou por qualquer outro motivo;
- solicitar, aceitar ou efetuar qualquer pagamento a título de Taxas de Alojamento fora da Plataforma da Pet B Home. Se o fizer, o utilizador: (i) assume todos os riscos e responsabilidade por tal pagamento, e (ii) exonera a Pet B Home de qualquer responsabilidade pelo pagamento em questão;
- discriminar ou assediar alguém com base na raça, nacionalidade, religião, sexo, identidade sexual, deficiência física ou mental, condição médica, estado civil, idade ou orientação sexual, ou de alguma forma participar em qualquer comportamento violento, nocivo, abusivo ou perturbador;
- utilizar indevidamente ou abusar de quaisquer Anúncios ou serviços associados ao Marcas e Produtos;
- utilizar, divulgar, espelhar ou enquadrar a Plataforma da Pet B Home ou o Conteúdo Coletivo, ou qualquer elemento individual na Plataforma da Pet B Home, o nome da Pet B Home, qualquer marca registada, logótipo ou outra informação privada da Pet B Home, ou a apresentação e design de qualquer página ou formulário incluído numa página na Plataforma da Pet B Home, sem o consentimento expresso por escrito da Pet B Home;
- diluir, manchar ou de alguma forma prejudicar a marca da Pet B Home, incluindo pela utilização não autorizada do Conteúdo Coletivo, registo e/ou utilização de Pet B Home ou nomes derivados em nomes de domínios, designações comerciais, marcas registadas ou outros identificadores de fonte, que imitam de perto ou que pela sua semelhança com os domínios, marcas registadas, lemas, campanhas promocionais ou Conteúdo Coletivo da Pet B Home podem causar confusão;
- utilizar quaisquer robôs, spiders, crawlers, scrapers ou outros meios ou processos automáticos para aceder, recolher dados ou outro conteúdo, ou de outro modo interagir com a Plataforma da Pet B Home, para qualquer fim;
- evitar, ignorar, eliminar, desativar, prejudicar, descodificar ou de alguma forma tentar contornar qualquer medida tecnológica implementada pela Pet B Home, por qualquer um dos seus fornecedores ou outro terceiro, para proteger a Plataforma da Pet B Home;
- tentar decifrar, descompactar, desmontar ou aplicar engenharia inversa em qualquer software utilizado para disponibilizar a Plataforma da Pet B Home;
- tomar alguma medida que danifique ou prejudique, ou possa danificar ou prejudicar o desempenho ou correto funcionamento da Plataforma da Pet B Home;
- exportar, reexportar, importar ou transferir o site da plataforma da Pet B Home, exceto conforme autorizado pela legislação de Portugal, pelas leis de controlo de exportação da sua jurisdição e qualquer outra legislação aplicável; ou
- violar ou infringir os direitos de qualquer pessoa ou de outro modo prejudicar alguém.
8.2. O Utilizador reconhece que a Pet B Home não tem qualquer obrigação geral de monitorizar o Conteúdo das Famílias Comunitárias, nem de procurar ativamente factos ou circunstâncias que indiquem atividade ilegal, mas que tem o direito de analisar, impedir o acesso a qualquer Conteúdo das Famílias Comunitárias ou Parceiros ou de o editar, para: (i) operar, proteger e melhorar a segurança da Plataforma da Pet B Home (incluindo, sem carácter de restrição, para efeitos de prevenção de fraude, avaliação de riscos, investigação e apoio ao cliente); (ii) garantir o cumprimento destes Termos pelas Famílias Comunitárias ou Parceiros; (iii) cumprir a legislação aplicável ou uma ordem ou exigência de um tribunal, de uma autoridade de aplicação da lei ou de outra entidade administrativa ou órgão governamental; (iv) responder a Conteúdo das Familias Comunitarias ou Parceiros que determine ser prejudicial ou censurável; ou (v) conforme estabelecido nestes Termos. As Familias Comunitarias ou Parceiros aceitam cooperar e apoiar a Pet B Home de boa-fé, e fornecer à Pet B Home as informações e a tomar as medidas que sejam razoavelmente solicitadas pela Pet B Home, no âmbito de qualquer investigação realizada pela Pet B Home ou por um seu representante, referente à utilização ou utilização abusiva da Plataforma da Pet B Home.
8.3. Se suspeitar que alguma Família Comunitária ou Parceiros com o qual interage, online ou pessoalmente, está a agir ou agiu inadequadamente, incluindo, sem caráter de restrição, alguém que: (i) participa em comportamentos ofensivos, violentos ou sexualmente inadequados; (ii) suspeita esteja a roubá-lo; ou (iii) participa em qualquer conduta perturbadora, o utilizador deve de imediato denunciá-lo às autoridades competentes e, em seguida, à Pet B Home, entrando em contacto connosco e indicando a sua esquadra de polícia e o número do relatório policial (se disponível). Você concorda que qualquer denúncia que fizer não nos obriga a tomar qualquer medida (para além do exigido por lei, se for o caso).
9.1. O presente Contrato entra em vigor até que o utilizador ou a Pet B Home o denunciem, de acordo com o previsto nesta disposição.
9.2. O utilizador pode denunciar este Contrato, em qualquer momento, enviando-nos um e-mail. Se cancelar a sua Conta Pet B Home na qualidade de Família Comunitária ou Parceiro, todas as reservas confirmadas serão automaticamente canceladas e qualquer reembolso dependerá dos termos da política de cancelamento aplicável.
9.3. Sem limitar os nossos direitos especificados infra, a Pet B Home pode denunciar este Contrato por conveniência, em qualquer momento, notificando o utilizador com uma antecedência de trinta (30) dias, por e-mail para o seu endereço de e-mail registado.
9.4. A Pet B Home pode denunciar este Contrato e/ou parar de fornecer acesso à Plataforma da Pet B Home, com efeitos imediatos e sem pré-aviso, se: (i) o utilizador tiver violado de forma substancial as suas obrigações previstas nestes Termos, nos Termos de Pagamento, nas nossas Políticas ou Normas; (ii) tiver violado a legislação aplicável, regulamentos ou direitos de terceiros; ou se (iii) tal medida for necessária para proteger a segurança pessoal ou o património da Pet B Home, das suas Familias Comunitarias, Parceiros ou de terceiros (por exemplo, no caso de comportamento fraudulento de um Membro).
9.5. Além disso, a Pet B Home pode adotar qualquer uma das seguintes medidas (i) para cumprir a legislação aplicável ou uma ordem ou exigência de um tribunal, de uma autoridade de aplicação da lei ou outra entidade administrativa ou órgão governamental; ou se (ii) o utilizador tiver violado estes Termos, os Termos de Pagamento, as nossas Políticas ou Normas, as leis, regulamentos ou direitos de terceiros aplicáveis; (iii) o utilizador tiver facultado informação incorreta, fraudulenta, desatualizada ou incompleta, durante o registo na Conta Pet B Home, o processo de publicação de um Alojamento ou posteriormente; (iv) as Famílias Comunitárias ou Parceiros não cumprirem, em qualquer momento, qualquer critério de qualidade ou elegibilidade aplicável; (v) a Familia Comunitaria ou Parceiro tiver recebido repetidamente Classificações ou Comentários fracos ou a Pet B Home de alguma forma tiver tido conhecimento ou recebido reclamações relacionadas com o desempenho ou conduta das Familias Comunitarias ou Parceiros; (vi) as Familias Comunitarias ou Parceiros tiverem cancelado repetidamente pedidos de alojamento, sem um motivo válido; ou (vii) a Pet b Home acreditar, de boa-fé, que essa medida é razoavelmente necessária para proteger a segurança ou o património da Pet B Home, dos seus utilizadores ou de terceiros, ou para prevenir a fraude ou outra atividade ilegal:
- recusar divulgar, eliminar ou adiar quaisquer Anúncios, Classificações, Comentários ou outro Conteúdo das Familias Comunitarias ou Parceiros;
- cancelar quaisquer reservas pendentes ou confirmadas;
- limitar o seu acesso ou utilização da Plataforma da Pet B Home;
- revogar temporária ou permanentemente qualquer estatuto especial associado à sua Conta Pet B Home;
-suspender temporariamente ou, no caso de infrações repetidas, suspender permanentemente a sua Conta Pet B Home e parar de fornecer acesso à Plataforma da Pet B Home.
Em caso de violações não materiais, e se for caso disso, o utilizador será notificado de qualquer medida que a Pet B Home pretenda adotar, sendo-lhe dada uma oportunidade para resolver o problema a contento da empresa.
9.6. Se adotarmos alguma das medidas descritas acima: (i) poderemos re-alojar as Famílias Comunitárias, por todas e quaisquer reservas confirmadas que tenham sido canceladas, independentemente das políticas de cancelamento preexistentes.
9.7. Após a denúncia do presente Contrato, o utilizador não tem o direito de recuperar a sua Conta Pet B Home ou qualquer parte do seu Conteúdo de Familia Comunitaria. Se o seu acesso ou utilização da Plataforma da Pet B Home foram limitados, a sua Conta Pet B Home foi suspensa ou a Pet B Home denunciou o presente Contrato, o utilizador não pode registar uma nova Conta Pet B Home ou aceder e utilizar a Plataforma da Pet B Home, através da Conta Pet B Home de outra Familia Comunitaria.
9.8. Se a Pet B Home adotar qualquer das medidas descritas nesta Secção 9, o utilizador pode recorrer de tal decisão ao entrar em contacto com o nosso serviço de apoio ao cliente.
No máximo permitido por lei, estes Termos serão interpretados de acordo com a legislação portuguesa. Se estiver a agir na qualidade de consumidor e as disposições obrigatórias, relativas à proteção do consumidor, do seu país de origem sejam mais benéficas para si, essas disposições aplicar-se-ão, independentemente da escolha da lei portuguesa. Enquanto consumidor, pode intentar quaisquer procedimentos judiciais relacionados com estes Termos perante o tribunal competente da sua área de residência ou o tribunal competente da sede da Pet B Home em Portugal. Se a Pet B Home pretender invocar qualquer dos seus direitos contra o utilizador, apenas o pode fazer nos tribunais de jurisdição na qual aquele resida. Se estiver a agir na qualidade de empresa, o utilizador aceita submeter-se à jurisdição exclusiva dos tribunais portugueses.
11.1. Salvo se complementados por termos e condições, políticas, orientações ou normas adicionais, estes Termos constituem o Contrato integral entre o utilizador e a Pet B Home, no que diz respeito ao seu objeto, substituindo todos e quaisquer entendimentos ou acordos verbais ou escritos anteriores entre a Pet B Home e o utilizador, no que diz respeito ao acesso e utilização da Plataforma da Pet B Home.
11.2. O presente Contrato ou a sua utilização da Plataforma da Pet B Home não estabelecem uma relação de empresa comum, parceria, emprego ou de agência entre o utilizador e a Pet B Home.
11.3. Estes Termos não pretendem conferir e não conferem quaisquer direitos ou recursos a qualquer pessoa que não as partes.
11.4. Se alguma disposição nestes termos for considerada inválida ou inaplicável, a disposição em questão será suprimida e não afetará a validade e aplicabilidade das restantes disposições.
11.5. A não aplicação da Pet B Home de qualquer direito ou disposição prevista nestes Termos não constitui uma renúncia a tal direito ou disposição, a menos que tal seja reconhecido e aceite pela Pet B Home, por escrito. Salvo disposição expressa nestes Termos, a aplicação por qualquer das partes de qualquer uma das suas vias de recurso, previstas nos presentes Termos, não prejudica o recurso às restantes vias de recurso previstas nestes Termos ou de alguma forma permitidas por lei.
11.6. O utilizador não pode ceder, transferir ou delegar este Contrato e os seus direitos e obrigações, ora previstos, sem o consentimento prévio por escrito da Pet B Home. A Pet B Home pode, sem qualquer restrição, ceder, transferir ou delegar este Contrato e quaisquer direitos e obrigações ora previstos, a seu critério exclusivo, mediante aviso prévio com 30 dias de antecedência. O direito que assiste ao Utilizador de rescindir este Contrato em qualquer momento não é afetado.
11.7. Salvo disposição em contrário, quaisquer notificações ou outras comunicações às Fanmilias Comunitarias ou Parceiros, autorizadas ou exigidas ao abrigo deste Contrato, serão fornecidas eletronicamente e enviadas pela Pet B Home por e-mail, notificação na Plataforma da Pet B Home ou serviço de mensagens (incluindo SMS).
11.8. Caso tenha alguma questão relativamente a estes Termos, deverá enviar-nos um e-mail.
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