SIAC - SISTEMA DE INFORMAÇÕES DE ANIMAIS DE COMPANHIA

O que mudou desde 25 de Outubro de 2019?


De forma a dar satisfação à Resolução da Assembleia da República n.º 156/2016, de 01 de Julho, tendo esta então recomendado ao Governo a fusão do Sistema de Identificação e Recuperação Animal (SIRA), a funcionar desde 1992, e do Sistema de Identificação e Registo de Caninos e Felinos (SICAFE), criado em 2003, foi aprovado em Reunião do Conselho de Ministros a 30 de Maio 2019, o Decreto-Lei n.º 82/2019, de 27 de Junho, que estabelece a criação do Sistema de Informação de Animais de Companhia (SIAC), com entrada em vigor a 28 de Outubro de 2019.

OBJETIVOS DO SIAC
Em resultado desta fusão entre o SIRA e o SICAFE, este novo sistema passa a integrar a identificação dos animais de companhia constantes dos dois anteriores sistemas, e a assegurar as respectivas finalidades.
 
O SIAC irá também permitir aos Médicos Veterinários a prestação de serviços mais eficientes e com mais qualidade aos titulares dos animais de companhia.
 
A Direção-Geral de Alimentação e Veterinária é a entidade responsável pelo SIAC e a sua gestão caberá ao SNMV.

AS PERGUNTAS MAIS FREQUENTES

O QUE É O SIAC?
O SIAC é o Sistema de Informação de Animais de Companhia que integra a identificação de animais de companhia de forma simplificada e unificada numa única plataforma disponível para todos, desde os Médicos Veterinários aos titulares dos animais de companhia.
 
O QUE ACONTECE AO SIRA E AO SICAFE?
O SIRA e o SICAFE deixam de existir, sendo essas duas plataformas integradas no SIAC com a garantia da migração de todos os dados constantes nessas duas bases para a nova plataforma.
 
O QUE É A IDENTIFICAÇÃO ANIMAL?
A identificação de animais de companhia consiste na marcação do animal de companhia através da implantação de um transponder/microchip (ou de qualquer outro sistema autorizado para a espécie em causa) e no seu registo na plataforma SIAC.
 
O QUE É O TRANSPONDER/MICROCHIP?
Habitualmente designado por microchip, transponder é um dispositivo passivo de identificação por radiofrequências, reservado a leitura, composto por 15 dígitos numéricos de acordo com a Norma ISO 11784/11785.
 
O QUE É O REGISTO?
O registo só é feito uma vez e consiste num conjunto de informação coligida no SIAC, nomeadamente:
– elementos relativos ao número do transponder/microchip;
– elementos de resenha do animal (aspectos e propriedades mais relevantes);
– identificação do titular do animal e respectivos dados de contacto;
– identificação do médico veterinário que procede à marcação do animal e respectivos contactos;
– bem como outras particularidades ou características e medidas sanitárias preventivas oficiais ou informações relevantes que tenham sido associadas ao animal.
 
QUEM FAZ O REGISTO?
A marcação por transponder/microchip e consequente registo na base de dados só podem ser efectuados pelo médico veterinário.
A implantação do transponder deve ser efectuada no centro da face lateral esquerda do pescoço do animal, após verificação de que o animal não se encontra já marcado por outro dispositivo de identificação.
Após o registo do animal de companhia no SIAC, é automaticamente emitido pelo sistema o DIAC que reproduz, em suporte físico ou digital, os dados constantes do SIAC, constituindo este o Documento de Identificação dos Animais de Companhia sujeitos à obrigação de registo naquele sistema.
 
COMO É QUE POSSO REGISTAR O MEU ANIMAL?
Deve dirigir-se a um Centro de Atendimento Médico-Veterinário (CAMV) ou a um médico veterinário municipal acompanhado do seu animal para que o médico veterinário verifique se já lhe foi aplicado algum transponder/microchip e, caso contrário, deve marcar o animal e efectuar o respectivo registo no SIAC.
Após este procedimento deverá ser-lhe entregue o Documento de Identificação do Animal de Companhia (DIAC), em suporte físico (papel) ou digital (enviado para o seu e-mail).
No caso de canídeos potencialmente perigosos que provenham do estrangeiro, o registo no SIAC deve ser feito pelo médico veterinário municipal.
 
O QUE É O DIAC?
DIAC é o Documento de Identificação do Animal de Companhia que reproduz, em suporte físico ou digital, os dados constantes do SIAC, constituindo este o documento de identificação dos animais de companhia sujeitos à obrigação de registo neste sistema.
Este documento deve sempre acompanhar o seu animal.
 
QUAIS OS ANIMAIS OBRIGADOS A APLICAÇÃO DE TRANSPONDER/MICROCHIP E REGISTO?
Todos os cães, gatos e furões têm de ser marcados com transponder/microchip e registados no SIAC.
 
TENHO UM ANIMAL QUE NÃO ESTÁ OBRIGADO A TER REGISTO, MAS POSSO COLOCAR TRANSPONDER?
Quem tenha a posse de um animal de companhia, que pela espécie não esteja obrigado a marcação e registo, pode solicitar a um médico veterinário que o seu animal seja marcado e registado no SIAC, passando a partir desse momento a ter de assegurar o cumprimento das normas previstas no Decreto de Lei 82/2019, de 27 de junho.
 
COMO POSSO VERIFICAR SE O MEU ANIMAL ESTÁ REGISTADO NO SIAC?
Pode verificar, e aconselha-se a que o faça, em www.siac.vet/verificar-registo
 
O MEU ANIMAL ESTAVA NO SIRA/SICAFE, TENHO QUE VOLTAR A REGISTÁ-LO NO SIAC?
Não. Todos os animais que estavam registados no SICAFE e/ou no SIRA foram automaticamente integrados no SIAC, não sendo, por isso, necessário qualquer outro registo.
Apenas deve ter em conta que deve sempre manter os seus dados actualizados. Pode sempre verificar a inscrição do seu animal em www.siac.vet/verificar-registo
 
O MEU ANIMAL NÃO ESTÁ NO SIAC MAS TENHO UMA FICHA SIRA/SICAFE. O QUE DEVO FAZER?
Neste caso deve remeter-nos o quanto antes uma cópia legível do documento de identificação do animal bem como da Licença emitida pela sua Junta de Freguesia (com data até 24 de Outubro de 2019) para geral@siac.vet para que seja possível registá-lo na base de dados. Nesta situação não haverá qualquer custo associado.
 
QUANTO TEMPO TENHO PARA REGISTAR O MEU ANIMAL? QUAIS SÃO OS PRAZOS PARA O FAZER?
Para animais (cães, gatos e furões) nascidos depois de 25 de outubro 2019, a identificação dos animais de companhia, pela sua marcação e registo no SIAC, deve ser realizada até 120 dias (4 meses) após o seu nascimento.
No caso de animais nascidos antes de 25 de outubro 2019:
– cães nascidos antes de 1 de julho de 2008 sem transponder/microchip, o prazo para o fazer é de 1 ano;
– gatos e furões nascidos antes de 25 de outubro, sem transponder/microchip, o prazo para o fazer é de 3 anos;
– animais (cães, gatos e furões) com transponder/microchip mas sem registo no SIAC, o prazo é de 1 ano.
 
O MEU ANIMAL TEM MICROCHIP MAS NUNCA FOI REGISTADO NUMA BASE DE DADOS. O QUE DEVO FAZER?
Deve então dirigir-se a um Centro de Atendimento Médico-Veterinário (CAM) acompanhado do seu animal para que o médico veterinário efectue a leitura do microchip/transponder e verifique se o número é lido. Se for lido, o animal deve ser registado no SIAC com esse número de transponder/microchip.
 
Em seguida deve ser-lhe entregue o documento do registo do seu animal no SIAC, o DIAC, em suporte físico (papel) ou digital (enviado para o seu e-mail).
 
TENHO UM CÃO NASCIDO ANTES DE 1 DE JULHO DE 2008, SOU OBRIGADO A COLOCAR MICROCHIP?
Sim. Os cães nascidos antes de 1 de julho de 2008 que, por força do Decreto-Lei n.º 313/2003, de 17 de dezembro, na sua redacção actual, não eram obrigados a estarem identificados, devem, a partir do dia 25 de outubro, ser marcados e registados no SIAC no prazo de 12 meses (1 ano) a contar desse dia.
 
TENHO UM GATO/FURÃO NASCIDO ANTES DE 25 DE OUTUBRO DE 2019. O QUE DEVO FAZER?
Os gatos e furões que tenham nascido antes da entrada em vigor do presente Decreto-Lei n.º 82/2019, de 27 de junho, devem ser marcados com transponder/microchip e registados no SIAC até 25 de outubro de 2022, ou seja, num prazo de 36 meses.

Veja aqui o vídeo com todos os esclarecimentos sobre o SIAC.
 

SIAC.VET | 2019-11-19