NOVO BOLETIM SANITÁRIO PARA CÃES E GATOS

Novos Boletins Sanitários para Cães e Gatos já está disponível e tem como missão combater usurpação de funções de veterinários.

A Ordem dos Médicos Veterinários alertou para a importância de os donos de animais de companhia terem o novo boletim sanitário, o único documento válido para comprovar que quem trata do animal é efetivamente veterinário.

E
ste boletim sanitário para os animais de companhia foi lançado no início do maio e neste momento todos os veterinários estarão em condições de os disponibilizar.

O Boletim Sanitário de Cães e Gatos substitui o Passaporte de Animal de Companhia?

O novo Boletim Sanitário de Cães e Gatos não substitui o Passaporte de Animal de Companhia.
O Passaporte de Animal de Companhia é o documento de identificação de animais de companhia, emitido pela Direção Geral de Alimentação e Veterinária, necessário para a circulação dos cães, gatos e furões fora de Portugal. 
O Boletim Sanitário de Cães e Gatos é o documento de registo do histórico sanitário destes animais em território nacional.  

A partir de que data é obrigatória a utilização do novo Boletim Sanitário de Cães e Gatos?
Os atuais Boletins Sanitários podem continuar a ser emitidos até 6 meses após a data de entrada em vigor do Despacho nº 8196/2018, isto é até dia 22 de fevereiro de 2019. A partir desta data, os Médicos Veterinários apenas podem passar a emitir o novo Boletim Sanitário de Cães e Gatos. 
De referir que os atuais Boletins Sanitários se mantêm válidos até 31 de dezembro de 2021, data a partir da qual todos deverão ser substituídos pelo novo modelo de Boletim Sanitário de Cães e Gatos.

Porque razão o Boletim Sanitário de Cães e Gatos tem numeração de série?
O Boletim Sanitário de Cães e Gatos é seriado e produzido em exclusivo pela Imprensa Nacional da Casa da Moeda (INCM) para que se possa efetuar a rastreabilidade do mesmo, de forma a garantir a sua disponibilização e utilização apenas por Médicos Veterinários com inscrição ativa na OMV.
Assim se o Boletim Sanitário de Cães e Gatos for roubado ou perdido enquanto estiver na posse do Médico Veterinário, este deverá contactar a OMV para se proceder ao registo desta informação e evitar o uso abusivo e indevido do mesmo por parte de outras pessoas que não o Médico Veterinário.

Onde posso adquirir o novo Boletim Sanitário de Cães e Gatos?
O Boletim Sanitário de Cães e Gatos é editado em exclusivo pela OMV e poderá ser adquirido através de uma plataforma online, que brevemente estará disponível no novo website da OMV (www.omv.pt).

Quem pode encomendar o Boletim Sanitário de Cães e Gatos?
O Boletim Sanitário de Cães e Gatos só pode ser adquirido por Médicos Veterinários devidamente inscritos na OMV e com as quotas em dia.

Como deve o Médico Veterinário validar os atos médico-veterinários registados no Boletim Sanitário de Cães e Gatos, como por exemplo a vacinação?
Os atos médico-veterinários inscritos no Boletim Sanitário de Cães e Gatos só se consideram válidos após a aposição da vinheta médico-veterinária.
A obrigação de aposição de vinheta médico-veterinária cessa no caso dos atos praticados pelo Médico Veterinário Municipal, no âmbito das suas funções enquanto autoridade sanitária veterinária concelhia, que poderá utilizar carimbo ou vinheta médico-veterinária de acordo com a legislação em vigor.

 

SITE OMV.PT | 2019-06-25